Direito ao portador de espondilite anquilosante (EA) concorrer a uma das vagas em concurso público reservadas aos portadores de necessidades especiais (PNE’S)

1.      Espondilite Anquilosante

         
Num primeiro passo busca-se situar o leitor perante o tema, para que os próximos passos dados dentro do artigo sejam realizados em terreno conhecido.
Antes de debruçarmo-nos sobre quaisquer questões, tem-se que compreender o que é Espondilite Anquilosante.
Aqui não se está escrevendo um artigo médico-científico, mas existe a necessidade de um mínimo de conceituação para que o leitor possa entender a problemática jurídica que envolve o tema proposto, logo, passa-se a seguir a tecer algumas definições e conceitos acerca da doença, buscando-se ao máximo possível, não se prender a termos médicos e técnicos.
A patologia descrita trata-se de apenas uma das dezenas de doenças Reumáticas existentes, é uma doença degenerativa da coluna vertebral, que atinge não só a coluna, bem ainda, articulações de grande porte, principalmente as articulações sacro-ilíacas e o quadril, sendo o paciente também é acometido por uma doença ocular chamada uveíte, esta também resultante da EA. A doença não tem cura, e se não tratada a tempo, poderá levar a INVALIDEZ PERMANENTE do paciente e isso no auge da sua idade produtiva.
Um dos principais problemas desta doença é a inflamação intensa e calcificação da coluna vertebral, das articulações sacro-ilíacas, dos ligamentos da coluna, associada à rigidez no pescoço e na coluna, além de dor crônica e diminuição da expansibilidade torácica, todos esses sintomas acabam causando lesões no doente, o que acaba o deixando com limitações físicas.
Artigo Científico Publicado na Revista Brasileira de Reumatologia, assim define a Espondilite anquilosante (EA) [1]:

 

“O conceito das espondiloartropatias soronegativas foi estabelecido em 1974, quando os pesquisadores ingleses Moll e Wright propuseram que se agrupassem em um mesmo conjunto algumas doenças até então consideradas completamente distintas entre si, mas que, na verdade, apresentavam diversas características comuns. Tais características englobavam aspectos clínicos (dor axial inflamatória associada à artrite, predominante em grandes articulações de membros inferiores, e entesopatias periféricas), radiológicos (sacroiliíte) e laboratoriais (soronegatividade para o fator reumatoide, pois até a década de 1970 alguns pesquisadores consideravam a espondilite anquilosante, EA, como o componente axial da artrite reumatoide) em indivíduos com predisposição genética (ligada ao antígeno de histocompatibilidade HLA-B27). Esse conjunto incluiu a EA, a artrite psoriásica, a artrite reativa e as artropatias enteropáticas (associadas às doenças inflamatórias intestinais).”

A doença é de difícil diagnóstico, porque no inicio dos sintomas, geralmente o paciente se queixa de dores lombares (lombalgia), e sempre acaba procurando o especialista errado, busca na maioria das vezes ajuda com um ortopedista, achando tratar-se de uma simples dor de coluna, sobre o assunto dissertam Themis Mizerkowski Torres e Rozana Mesquita Ciconelli[2]:

“A espondilite anquilosante (EA) é uma doença inflamatória crônica caracterizada por acometimento predominante do esqueleto axial. Ocorre de forma insidiosa e é potencialmente debilitante, levando à redução na qualidade de vida dos indivíduos acometidos. A sua etiopatogenia ainda não está totalmente esclarecida, dificultando

estratégias no seu diagnóstico e manejo.”

A Sociedade Brasileira de Reumatologia desenvolveu uma cartilha com o objetivo de informar e de tirar as principais dúvidas dos pacientes acerca dessa doença, aduzindo em sua definição o seguinte[3]:

“A espondilite anquilosante é um tipo de inflamação que afeta os tecidos conjuntivos, caracterizando-se pela inflamação das articulações da coluna e das grandes articulações, como quadris, ombros e outras regiões.”

Não é exagero dizer que durante as crises intensas, cujos intervalos podem ser de uma semana até um mês entre uma crise e outra, o paciente sente dor todo dia o dia todo, os sintomas geralmente são dor intensa e rigidez na coluna, no quadril, caixa torácica (dificultando até a inspiração profunda) e nas articulações sacro-ilíacas.
Até uma década atrás, os pacientes portadores dessa famigerada doença, estavam condenados à aposentadoria precoce por invalidez, os medicamentos convencionais, como anti-inflamatórios, analgésicos e relaxantes musculares, simplesmente com o passar do tempo deixavam de surtir efeito, esses medicamentos, na maioria das vezes nunca tiravam totalmente a dor e a inflamação, só atenuavam, o que possibilitava o paciente a tentar a realizar as tarefas corriqueiras do dia a dia, e com o passar do tempo, não mais surtiam qualquer efeito, levando o portador da patologia a total invalidez.
http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=3246